Nova Republica

3º Ano Ensino Médio - 4º Bimestre


A nova República

A Nova República é um período da História do Brasil que tem início com o final da Ditadura Militar (1985) até os dias de hoje. Ou seja, este período começa com a saída do general Figueiredo da presidência do Brasil e a entrada de um civil no cargo, José Sarney. Esta fase da História do Brasil também é conhecida como Sexta República.

O nome faz referência ao nascimento de um novo período democrático, em oposição ao antigo governo que representava a censura, falta de democracia e repressão aos movimentos sociais.

Principais características da Nova República:

- Redemocratização do Brasil.

- Retorno das liberdades sociais: imprensa, manifestação política, expressões artísticas e culturais, opinião e etc.

- Eleições diretas para presidente da República, a partir de 1990.

- Promulgação de uma nova constituição em 1988, que valorizou a democracia e o respeito os direitos do cidadão.

- Retorno do sistema político multipartidário (no regime militar só existiam dois, ARENA e MDB).

- Tentativas malsucedidas de combate à inflação durante o governo Sarney.

- Combate e controle inflacionário, através do Plano Real, no governo Itamar Franco (continuados nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma).

- Fortalecimento dos laços econômicos do Brasil com os países vizinhos no cone sul (Argentina, Uruguai e Paraguai) com a criação do MERCOSUL em 1991.

- Aumento das relações econômicas com países da África e Ásia, principalmente com a China.

- Criação de programas sociais voltados para as populações carentes.

- Aumento da influência do Brasil no cenário externo.

Presidentes da Nova República:

- 1985 a 1990 - José Sarney

- 1990 a 1992 - Fernando Afonso Collor de Melo

- 1992 a 1995 - Itamar Augusto Cautiero Franco

-1995 a 2002 - Fernando Henrique Cardoso

- 2003 a 2010 - Luiz Inácio Lula da Silva

- 2011 até a atualidade - Dilma Vana Rousseff

A sucessão de Figueiredo

Em abril de 1984, o Congresso Nacional rejeitou a emenda do deputado Dante de Oliveira, que instituía a eleição direta para o cargo de presidente da República. Na época, houve uma grande mobilização por todo o país - conhecida como campanha pelas Diretas Já - a favor da proposta, que acabou derrotada naquele mês.

Desgastado politicamente, o PDS, sucessor da Arena, partido de apoio à ditadura, optou por lançar um candidato civil à sucessão do general João Baptista Figueiredo. Na disputa no Colégio Eleitoral, o PMDB apresentou o nome de Tancredo Neves, com amplo apoio das oposições.

Mineiro de São João Del Rei, Tancredo de Almeida Neves era um político experiente: havia sido deputado estadual, federal, ministro da Justiça do governo Getúlio, primeiro-ministro durante o governo João Goulart, senador e governador do seu estado natal. Durante a ditadura, integrou os quadros do MDB, que fazia oposição ao regime. Porém, conservador, com a volta do pluripartidarismo decidiu sair da legenda para fundar o Partido Popular, que assumiria o papel de interlocutor dos militares, na época.

Transição democrática

Ao longo da campanha pelas Diretas, Tancredo destacou-se como um político conciliador, o que lhe valeu o epíteto de "linha auxiliar do governo". Com a derrota da emenda Dante de Oliveira, seu nome logo surgiu como um dos mais fortes à sucessão presidencial. Setores à esquerda, como o Partido dos Trabalhadores, acusavam o ex-governador mineiro, que retornara ao PMDB em 1981, de defender uma transição democrática pactuada com os militares. O PT chegou a orientar oficialmente seus parlamentares a não votarem em Tancredo no Colégio Eleitoral.

Ainda assim, o apoio que ele conseguira reunir tinha sido mais do que suficiente para garantir a vitória. Com 480 votos, contra 180 do candidato do PDS, Paulo Maluf, Tancredo Neves foi eleito presidente da República - o primeiro civil desde o golpe de 1964. Caberia a ele a consolidação da transição democrática, a despeito da sua relativa proximidade com o regime que terminava. Contudo, os dias que se seguiram à sua eleição foram decisivos para os rumos da Nova República.

A vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral foi resultado de um acordo entre o PMDB, seu partido, e políticos da Frente Liberal, uma dissidência do PDS que mais tarde fundaria o PFL, atual Democratas. Esse acordo, conhecido como Aliança Democrática, garantiria o apoio da Frente Liberal ao candidato da oposição e manteria, ao mesmo tempo, a transição democrática sob controle, num momento em que eram apresentadas propostas mais à esquerda, especialmente pelo PT.

O acordo entre a Frente Liberal, que naquele momento ainda estava no PDS, e o PMDB previa o lançamento de José Sarney, ex-presidente da Arena e do próprio PDS, como vice na chapa encabeçada por Tancredo Neves. Sarney havia saído do partido do governo em função de divergências com o grupo que apoiara Maluf como candidato da legenda à sucessão presidencial.

Sarney e a morte de Tancredo

Nascido no Maranhão como José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, José Sarney, nome que adotaria a partir de 1965, era um político tão experiente quanto Tancredo. Havia ocupado os cargos de deputado federal, governador e senador do Maranhão.

Contudo, sua ligação com os militares dava-se num nível diferente: ao contrário de Tancredo Neves, que apenas mantinha um diálogo com o regime, Sarney era organicamente ligado à ditadura. Afinal, fora presidente da Arena e do PDS, os dois partidos de sustentação do regime militar.

Na véspera da posse, Tancredo foi internado às pressas num hospital de Brasília. Quem assumiu a Presidência foi o vice, José Sarney, efetivado no cargo após a morte do titular, no dia 21 de abril de 1985 - mesmo dia em que morrera o também mineiro Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Curiosamente, a responsabilidade pela transição democrática ficaria a cargo de um dos políticos civis mais influentes da ditadura militar e que, apenas dez meses antes, era presidente do partido de apoio ao governo.

Assim que assumiu a presidência, uma das primeiras atitudes de José Sarney foi avisar a todos que o processo de redemocratização do país traria muitas mudanças,  e a primeira delas veio logo em seguida, no dia 8 de maio de 1985, quando a emenda constitucional que estabelecia eleições diretas para presidente, prefeito e governador foi aprovada. O que também marcaria esse momento foi o fato de dar aos analfabetos o direito ao voto, coisa que até então nunca havia sido feita, e a legalização dos partidos comunistas.

O novo governo tinha também o dever de contornar uma crise econômica que vinha se alastrando desde anos antes, e para que algum sucesso fosse obtido neste quesito, ele veio a formar uma equipe econômica que tinha um ponto de vista diferente daquela adotada no regime militar. Foi essa equipe que criou o Plano Cruzado, em 1986.

A economia brasileira se via temerosa devido a inflação que não parava de subir, e na tentativa de impedir esse processo desenfreado que tanto ameaçava o país o governo adotou uma política que tinha como foco controlar os salários e os preços, o que em um primeiro momento surtiu o efeito desejado, já que a inflação começou a atingir os valores negativos, houve um acréscimo no consumo e os fundos aplicados foram lançados na economia, porém meses mais tarde o plano acabou indo a falência devido a euforia do consumo. Entre as consequências dessa falência podemos citar:

·         O desaparecimento de diversos bens de consumo das prateleiras dos supermercados e das empresas devido a retração dos setores produtivos;

·         Cobrança de um ágio sob a obtenção de determinados produtos por muitos fornecedores;

·         Emprego das reservas cambiais do país na obtenção de mercadorias essenciais que desapareceram da economia nacional.

Essa nova crise econômica resultou no que conhecemos como moratória, que é quando o Brasil deixa de pagar os juros da sua dívida externa, fazendo com que ela cresça cada vez mais. Consequentemente com a quebra do programa a inflação voltou novamente a subir, chegando a alcançar um índice de 1764% no ano de 1989.

A nova constituição

Todo o desastre existente no campo econômico do Governo Sarney conseguiu ser de certa forma abafado com o destaque em torno da tão esperada Constituição de 1988, que era aguardada com ansiedade como uma nova lei que garantisse as liberdades, tanto civis quanto política, essa nova constituição trouxe ganhos muito importantes e bastante significativos no que dizia respeito a liberdade e os direitos individuais. O aspecto negativo da mesma era que ela era muito cheia de detalhes, o que fazia com que ela se tornasse muito extensa e acabasse por prejudicar de certa forma pela burocracia excessiva da constituição. Outro ponto importante era a infinidade de artigos, o que contribuía para que sempre fosse encontrada alguma brecha que possibilitasse a contradição de diretrizes.

Porém, independente dos problemas existentes na carta magna, ela foi responsável por fazer com que o povo pudesse novamente participar da política do país, garantindo a eles o direito efetivo à democracia, o que foi comprovado no ano de 1989 quando uma nova eleição presidencial inaugurou o que ficou conhecido como Nova República, quando o povo elegeu o presidente Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de Melo 1990-1992

Primeiro governo civil brasileiro, eleito por voto direto desde 1960. Foi também o primeiro escolhido dentro das regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em dois turnos. Collor, ex-governador de Alagoas, político jovem e com amplo apoio das forças conservadoras, derrotou no segundo turno da eleição, Luiz Inácio "Lula" da Silva, migrante nordestino, ex-metalúrgico e destacado líder da esquerda. Entre suas promessas da campanha estão a moralização da política e o fim da inflação. Para as elites, ofereceu a modernização econômica do país consoante a receita do neoliberalismo. Prometeu a redução do papel do Estado, a eliminação dos controles burocráticos da política econômica, a abertura da economia e o apoio às empresas brasileiras para se tornarem mais eficientes e competitivas perante a concorrência externa.  

Plano Collor

No dia seguinte ao da posse, ocorrida em 15 de março de 1990, o Presidente lançou seu programa de estabilização, o plano Collor, baseado em um gigantesco e inédito confisco monetário, congelamento temporário de preços e salários e reformulação dos índices de correção monetária. Em seguida, tomou medidas duras de enxugamento da máquina estatal, como a demissão em massa de funcionários públicos e a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas. Ao mesmo tempo, anunciou providências para abrir a economia nacional à competição externa, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros no país.

Os planos de modernização econômica e de reforma administrativa são bem recebidos, em geral. As elites políticas e empresariais apoiaram a desregulamentação da economia e a redução da intervenção estatal no setor.

Corrupção

Mas, já em 1991, as dificuldades encontradas pelo plano de estabilização, que não acabou com a inflação e aumentou a recessão, começaram a minar o governo. Circulam suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane Collor, dirigente da LBA, foi acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento ilícito a seus familiares.

As suspeitas transformaram-se em denúncias graças a uma intensa campanha da imprensa. Em 25 de abril de 1992, Pedro Collor, irmão do Presidente, deu uma explosiva entrevista à revista "Veja". Nela, falou sobre o "esquema PC" de tráfico de influência e de irregularidades financeiras organizadas pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Collor e caixa de sua campanha eleitoral. A reportagem teve enorme repercussão e a partir daí surgiram novas revelações sobre irregularidades no governo. Em 26 de maio, o Congresso nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades. Logo depois, a revista "ISTOÉ" publicou uma entrevista de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. Ele confirmou que as empresas de PC faziam depósitos com regularidade nas contas fantasmas movimentadas pela secretária. Essas informações atingiram diretamente o Presidente. 

Impeachment

Surgiram manifestações populares em todo o país. Os estudantes organizaram diversas passeatas pedindo o Impeachment do Presidente. Depois de um penoso processo de apuração e confirmação das acusações e da mobilização de amplos setores da sociedade por todo o país, o Congresso Nacional, pressionado pela população, votou o impeachment (impedimento) presidencial. Primeiramente, o processo foi apreciado na Câmara dos deputados, em 29 de setembro de 1992, e, depois, no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O Parlamento decidiu afastar Collor do cargo de Presidente da República e seus direitos políticos são cassados por oito anos. Foi também denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de formação de quadrilha e de corrupção.